Situação atual da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no mês de janeiro de 2021. Este
documento vem demonstrar a estrutura predial, das ações e funcional, com
relação ao que é realizado nesta secretaria.
INVENTÁRIO
A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente tem sua localidade no prédio com outros setores da Prefeitura
Municipal, na Rua São José, nº 30, Centro, Santo Antônio-RN.
Atualmente a Secretaria de
Meio Ambiente dispõe de:
·
2 – Birôs;
·
1 – Estante de ferro;
·
1 – Bancada para computador;
·
7 – Cadeiras (3 de plástico e 4 de escritório);
·
1 – Computador (monitor-mal estado, teclado sem funcionar, mouse, caixinhas de som, estabilizador
e CPU);
·
Sem material de expediente;
·
2 kits de jardinagem;
·
1 Projetor;
·
1 Notebook;
·
1 Decibelímetro (precisando regular).
·
1 - Impressora Multifuncional nova em ótimo funcionamento (havendo a manutenção desde a reposição de
cartuchos);
·
1 –
Câmera Digital nova em ótimo funcionamento;
·
Material de expediente com reposição quando necessidade (canetas, lápis, caixas-arquivo,
pastas, resma, envelopes, etc.);
·
Pendrive de no mínimo 8gb novo em ótimo funcionamento;
·
Carro a disposição
para realização das fiscalizações e atividades nas escolas e comunidades, como
também locomoção para reuniões e capacitações dos funcionários e envolvidos.
Importante ressaltar que
atualmente os funcionários que estão expostos a situações de insalubridade e
nocivas à saúde e bem estar humano, durante as fiscalizações, nesta secretaria são
recebem EPI’s ou quaisquer vencimentos para prover esta necessidade.
DESCRIÇÃO
DAS AÇÕES REALIZADAS OU NÃO PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SEUS MOTIVOS
A realização dos serviços
prestados pela Secretaria de Meio Ambiente visa uma parceira com as ações
vinculadas à Secretaria de Saúde e Educação sendo realizada a Educação
Ambiental tanto nas escolas quanto nas comunidades, porém é primordial que a
comunicação intersetorial entre as outras Secretarias, onde o conjunto realizará
um melhor trabalho onde previamente haja a comunicação ou a solicitação de
auxílio entre si, como também respostas sobre as solicitações.
Um elo que está vinculado à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a poda como uma das principais
problemáticas situações enfrentadas e que facilmente pode ser solucionada com a
capacitação dos podadores, seguindo um cronograma/ itinerário periódico onde
somente um setor seria responsável em capacitar e fiscalizar dentro das
normativas cabíveis. Necessidade de jardineiro, para limpeza e adequação nas
plantas dos canteiros e praças públicas, mantendo a estética e qualidade das
localidades.
Os lixos nas vias públicas são
incessantes e cansáveis, que está desgastando e poluindo visualmente como
também o solo e o ar do município. Existem pontos na cidade que os moradores em
geral designam de forma irregular ser um local para acúmulo de lixo,
dificultando a coleta ou limpeza pelo carro do lixo, pois, o adequado é que
cada residência ou comércio seja responsável em acondicionar seus resíduos para
que seja coletado de forma adequada.
As queimadas ocorrem com
frequência, sendo identificados alguns pontos como realizado limpeza de
terrenos e não havendo a retirada do lixo gerado, se faz a queima, que é
extremamente inadequado, causando poluição do ar e do solo, e ocorrendo doenças
respiratórias aos vizinhos da redondeza. Dessa forma, é imprescindível que
sejam notificados os proprietários ou responsáveis por áreas que necessitam de
limpeza e que os mesmos a faça, pois se houver caso de queima serão tomadas as
medidas sob pena de sanções legais.
Atuação:
Fiscalização –
Poluição do ar, do solo, das águas, sonora, ações errôneas sobre o uso da
natureza.
Necessita –
Transporte próprio, impressora, máquina fotográfica, pendrive, apoio jurídico
nos casos e para criação de leis, autonomia nas decisões sobre os problemas na
cidade, falta de comunicação entre as secretarias para resolução dos casos.
Dificuldades –
Solucionar a maioria dos casos de denúncia por não haver lei ambiental
municipal, como também a atuação com parceria com outras secretarias.
Inovar – Conseguir aproximar
mais os moradores à Secretaria de Meio Ambiente para que ao invés deste setor
dá a entender aos moradores que pode ser um possível problema, mas que venha a
ser o melhor caminho a seguir por estarmos sempre procurando o melhor para
todos, criando um meio ambiente mais equilibrado e sustentável.
Educação
Ambiental – Orientação nas escolas, comunidades e na atuação da
Fiscalização; Capacitação e formação de pessoas multiplicadores do
conhecimento.
Necessita –
Organização com as escolas para incluir em seus calendários ações ambientais
permanentes e periódicas, transporte para locomoção de pessoal, aquisição de
ferramentas para uso de projeção (Tela de projeção).
Dificuldades –
Permanência do trabalho, dando continuidade ao processo de desenvolvimento de
conscientização ambiental, para melhoria das condições de vida humana.
Inovar – Criar
grupos permanentes com voluntários, estudantes ou representantes de comunidades
e/ou bairros, para que fomente a educação ambiental no intuito de conseguimos
benefícios para cada localidade.
Arborização
–
Plantio e doação de mudas onde podem ser plantadas nas praças e vias públicas
para diminuição do calor e melhora do ar, como também sua manutenção com
limpeza e poda.
Necessita –
Transporte para locomoção de ferramentas e pessoal, preparativos (tenda, água,
mesas, cadeiras, faixas ou banners, etc...) para eventos como a doação de mudas
e plantio, aquisição de ferramentas de uso para o plantio, divulgação nas
mídias de veiculação publicitárias (rádio, redes sociais, carro som ou moto
som).
Dificuldades –
Aguação e limpeza após plantio, por causa da escassez de água ou definição do
responsável pela atividade.
Inovar – Criação de viveiro de
mudas, utilizando de garrafas pets ou sacos plásticos próprios, se consegue
terra e adubo para preparar a terra, e realiza o plantio direto ou com
técnicas. Sua manutenção é diária com aguação e limpeza, caso necessitar
instalar gotejador que pode ser feito com garrafas pet. O local deve ser
arejado, longe de animais e que tenha iluminação solar.
Formação
e Capacitação Social – Participação da sociedade nas ações
ambientais promovidas pela Secretaria Municipal de Meio com o envolvimento ativo
e prático de cada cidadão;
Necessita - Transporte
para locomoção de ferramentas e pessoal, preparativos (local com espaço para
reunião, tenda, água, mesas, cadeiras, faixas ou banners, etc...) para os eventos
como reuniões ou mobilizações sociais, aquisição de ferramentas de uso limpeza
e reestruturação de vias públicas, divulgação nas mídias de veiculação
publicitárias (rádio, redes sociais, carro som ou moto som)
Dificuldades –
Aquisição de materiais para disponibilizar aos participantes: fardamento; apostila;
caneta; parcerias com outras secretarias.
Inovar – Que tais pessoas
formadas e capacitadas ambientalmente pela Secretaria, possam realizar de
mobilizações sociais para alcançar mais outros interessados em cuidar do nosso
meio ambiente, e assim construirmos conselho comunitário ou conselho de
bairros, pois, com a união das pessoas que se conseguem benefícios para cada um
para o local em que mora.
FISCALIZAÇÃO
Denúncia
– Coletar
o máximo de informações possíveis, desde a situação que levou a fazer a
denúncia, até mesmo o endereço com pontos de referência. Lembrar-se de saber os
nomes das partes, mesmo que for denúncia anônima, perguntar sobre apelido ou
como é conhecido. Se possível anotar os contatos como: telefone, e-mail e/ou
redes sociais.
Identificação
– Ao
saber ou receber uma denúncia, é fundamental reconhecer quem realmente poderá
resolver, pois haverá casos como de construção civil e cuidados com animais que
é respectivamente responsabilidade da Secretaria de Obras e a Vigilância Sanitária.
Em outros casos são problemas que se resolvem com conversa entre as partes,
como em situações que um vizinho limpa o lixo da frente de sua casa e não cata
ocasionando incômodo aos outros moradores. Sempre vá preparado com a solução
para as diversas soluções, pois, haverá caso em que o causador é uma pessoa com
pouca condição financeira, daí tem que haver algo que ele possa fazer, se a
situação for com alguém mais condição financeira é bom seguir à risca o que as
leis exigem.
Abordagem
– Para
haver sempre uma ótima recepção e resolução dos casos, é de priori nunca acusar
alguém, e sim identificar o início do problema, pois é onde se pode resolver.
Procurar saber as opiniões das partes, sem que um esteja na presença do outro,
é mais ouvir do que falar.
Encaminhamentos
– Com
a identificação da situação é necessário ser realizado os encaminhamentos
devidos, pois, se for da orçada de outro setor se faz um comunicado por meio de
ofício, colocando todo o caso em exposição e sugerindo possíveis soluções, ou que
o setor esclareça as opções de resolução. Em cargo de a Secretaria de Meio
Ambiente ser a responsável pela situação, se é inicialmente orientado o que se
dever ser feito para que não ocorra mais, se o causador não tiver condições
financeiras, que a prefeitura ou setor capaz atue para que haja a resolução.
Resolução
– Em
casos que não dependa só da prefeitura ou da Secretaria de Meio Ambiente, que
seja acionado o Ministério Público para que junto ao causador da situação
solucione na medida cabível perante a lei.
Pontos
a destacar em uma Fiscalização eficiente:
·
Haver no mínimo 2 (dois) Fiscais e uma terceira pessoa em caso de necessidade de testemunha
no local de atuação;
·
Veículo de transporte com motorista, para
atender as localidades;
·
Apoio legislativo da administração municipal em
todas as ações recorrente da fiscalização, principalmente em casos de autuação
e notificação;
·
Atendimento das solicitações a outros setores
e/ou secretarias municipais;
·
Retorno com resposta por documento (ofícios, memorandos,
e etc.) sobre situação dos comunicados ou encaminhamentos enviados a outros
setores e/ou secretarias municipais;
Que se faça importante, desde
o início, abordar temas os quais venham de problemáticas locais para que possam
ser resolvidos a partir das visões de cada um.
É fundamental realizar
quaisquer palestras, oficinas, dinâmicas ou evento em geral, levando em conta o
público alvo, pois se tem mais resultados quando se comunicar relevando a idade
e nível de aprendizado, e também as condições neurológicas e psicológicas da
plateia. Por exemplo: se for crianças de até 10 anos de idade, é sempre bom
usar dinâmicas ou oficinas, onde as informações possam se repassadas de forma
mais lúdica possível; Já com adolescentes ou adultos, é mais fácil atingi-los
os fazendo ser parte integrante do evento; já para idoso ou pessoas com alguma
necessidade neurológica ou psicológica, ou de aprendizagem, se tem mais êxito
quando o evento parte de seu meio de convívio.
ARBORIZAÇÃO
A arborização municipal é
realizada desde a criação de viveiros de mudas para que se faça o plantio e
doação de plantas (PROGRAMA MAIS VERDE - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-e3l_IIM97HDVWPSVX047d2KqC2371h6jLIwLH-fifjJkHg/viewform),
até mesmo recebimento de doações de mudas para que realize a manutenção da
arborização na cidade. O espaço para o viveiro vem a partir da disponibilidade
das escolas que em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
realizam o plantio e criação das mudas, como também implantação de horta
escolar.
O plantio de mudas ou doação é
realizada permanentemente, referente a demanda e a disponibilidade de plantas
que a Secretaria de Meio Ambiente tiver no momento. Para o plantio, são
necessárias ferramentas como: cavadeira, pá, ciscador ou rastelo, enxada, alavanca
de ferro, carroça de mão, balde. Havendo a necessidade de grades para proteção
das mudas.
Uma grande parceira da
Secretaria de Meio Ambiente é a AFINK (Araruna-PB), ONG que doa mudas para fins
de arborização e projetos educacionais desenvolvidos nos municípios. Para
conseguir mudas com a AFINK são necessários um ofício e um projeto a ser
realizado, que por meio de ligação confirma a disponibilidade da ONG e são
enviados os documentos por e-mail, após, se combina a quantidade de mudas, a
espécie e quando irá buscar. É de suma importância ir buscar antes de junho,
pois esse é o período das ações ambientais mais intensas por causa do dia 05 de
junho (dia do meio ambiente) e geralmente não se consegue muita variedade de
espécie.
A poda de limpeza do nosso
município é de suma importância para manter a qualidade de vida das árvores e
também a estética da cidade, desde as entradas até nos bairros às margens da
sede e o distrito Redenção.
Uma poda de limpeza só é
necessária quando a via onde está a árvore não comporta o seu tamanho total,
onde toda a atenção em seu crescimento é medida para que se faça a poda.
É fundamental manter um
itinerário de poda para que haja o controle da qualidade da poda e manutenção
da arborização municipal.
Melhor atuação dos funcionários da SMMA
Uniforme para identificação, principalmente
coletes de fiscalização e crachás, recebimentos de vencimentos para acobertar a
insalubridade dos Fiscais.
Problemas
recorrentes no município
Pocilgas na zona urbana, queima de lixo, lixo
colocado em local inadequado, esgoto a céu aberto, poda irregular, animais em
vias públicas, necessidade de limpeza de terrenos, preservação de patrimônio
público (praças, canteiros e prédios)
O
QUE ESTÁ SENDO POSSÍVEL REALIZAR
A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Santo Antônio, com todas as dificuldades, ainda consegue agir com
alguma eficiência no ponto de Educação Ambiental com moradores nos casos das
fiscalizações ou visitas e também promovendo palestras nas escolas localizadas
na sede do município, apesar de não ter transporte próprio ou equipamento
próprio (tela de projeção, notebook, caixas de som, adaptadores de tomada,
cabos de áudio e cabos de vídeo) para realização mais adequada neste trabalho,
existe o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação e Escolas Estaduais com transportes e equipamento para realização das
palestras.
O
QUE NÃO ESTÁ SENDO POSSÍVEL REALIZAR
A maioria das situações
ambientais não se resolvem da melhor forma possível pois não existe uma lei
ambiental municipal, que resguarda e auxilia na atuação da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente referente, às fiscalizações e proteção e preservação ambiental.
Não está sendo adequadamente concretizadas as conclusões das problemáticas de
nosso município por causa da falta de um saneamento
básico (Plano Municipal de Saneamento Básico em construção com a FUNASA e UFRN)
completo por toda extensão de ao
menos na sede da cidade, a finalização
correta dos resíduos sólidos produzidos no município,
existindo grande impacto ambiental e adequação
dos criadores de animais de grande e pequeno porte como: bovinos, caprinos,
suínos e aves. Percebendo assim a desvalorização do meio ambiente onde vivemos,
apesar de a maioria destas ações impactantes seja identificada como renda de
alguns moradores do município de Santo Antônio.
Outra dificuldade sempre
encontrada são os casos de procura pela Secretaria Municipal de Meio em questão
de manutenção de esgotos, escoadores pluviais, manutenção de fossas em casos
privados ou públicos, entre outras. Onde podemos somente encaminhar para os
setores responsáveis e não nos cabe à resolução, às vezes encontrar a possível
solução, mas como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente atualmente não tem
funcionários que possam realizar tarefas de mão-de-obra pesada ou manuseio de
ferramentas sem a capacitação adequada, fica assim de “mãos atadas” para que a
resolução seja concretizada.
FISCALIZAÇÕES
Como atualmente a Secretaria
de Meio Ambiente contém somente 1 (um)
Agente de Fiscalização de Meio Ambiente atuante e sem receber proventos de Incentivo e/ou Insalubridade, nem ao menos recebeu/recebe EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), como também meio de
identificação visual dos funcionários como: coletes e crachás. A realização na
tarefa de fiscalização por meio do Agente de Fiscalização entra em conflito com
a valorização da vida do ser humano já que ele fica exposto a situações
degradantes à saúde.
Para as Fiscalizações mais
urgentes, o Fiscal de Meio Ambiente tem o auxílio, com transportes e fiscais,
da Vigilância Sanitária do município na realização desta tarefa.
Pontos a destacar em uma
Fiscalização eficiente:
·
Haver no mínimo 2 (dois) Fiscais e uma terceira pessoa em caso de necessidade de testemunha
no local de atuação;
·
Veículo de transporte com motorista, para
atender as localidades mais distantes;
·
Apoio legislativo da administração municipal em
todas as ações recorrente da fiscalização, principalmente em casos de autuação
e notificação;
·
Atendimento das solicitações a outros setores
e/ou secretarias municipais;
·
Retorno com resposta por documento (ofícios,
memorandos, e etc.) sobre situação dos comunicados ou encaminhamentos enviados
a outros setores e/ou secretarias municipais;
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Para tanto, fica dito neste
documento o que é necessário para no município de Santo Antônio-RN melhorar no
quesito ambiental, desde a criação de lei ambiental municipal (relacionando as
situações de saneamento básico, a coleta e o destino final do lixo, a poluição
sonora e demais fatores que norteiam o bem estar da relação homem e natureza), sendo
de urgência atender as solicitações não realizadas e/ou com agravantes para sua
concretização eficaz.
Romildo
Miguel de Oliveira
Agente
de Fiscalização de Meio Ambiente
Mat.
12002 / CPF: 069.025.954-96
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